Termos e condições gerais de uso do site

Última modificação: 08/10/19

Sumário do contrato da Petlifes

Ao usuário da Petlifes,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da Petlifes.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. A Petlifes não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A Petlifes presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários, sejam eles usuários Pets ou Petshops parceiras interajam, em interconexão com  sua plataforma digital.
           
2. Ao realizar o cadastro inicial o Usuário pet dependerá de uma confirmação das declarações prestadas por parte do usuário – vinculado a um documento oficial, gerando um documento eletrônico do usuário que possibilitará o uso de toda gama de produtos ou serviços disponibilizados pela Petlifes dentro de sua plataforma digital. Esse serviço poderá ou não ser cobrado – dentro da política de preços e serviços definida pela Petlifes vigente na época da adesão do usuário a plataforma.
           
3. Dentro do perfil do usuário, seja ele usuário Pet ou Petshop parceira, a Petlifes dentro da política de preços e serviços definida e vigente na época da adesão à plataforma, poderá limitar o uso de recursos da plataforma, como anúncios, produtos e serviços para eventuais usuários na compra dos itens.
           
4. Para utilizar os serviços da Petlifes o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Política de Preços, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Petlifes. A Petlifes não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Petlifes, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
           
5. A Petlifes, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Petlifes, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.
           
6. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
           
7. O Usuário, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação da petshop parceira, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
           
8. É vedado aos         usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
           
9. A Petlifes firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias         decorrentes das compras e vendas realizadas no site Petlifes.         
   

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Petlifes.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Petlifes deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Petlifes.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Petlifes.

1 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) disponibilizar a plataforma digital de interação entre usuários possibilitando, dentro de outras possibilidades, ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários petshops parceiras e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Petlifes, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Petlifes, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Petlifes não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

2 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Petlifes estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Petlifes, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas na lei.

3 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário. A confirmação de veracidade por parte do usuário – vinculado a um documento oficial.

Ao se cadastrar na Petlifes, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (dependendo do plano escolhido dentro da política de preços e serviços), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Petlifes não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza na Petlifes não poderá guardar semelhança com o nome Petlifes, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Petlifes. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A Petlifes se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, a Petlifes, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como petshops parceiras, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios feitos somente serão publicados na Petlifes por meio da contratação de pacotes ofertados pela Petlifes ou sob outras modalidades que a Petlifes venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Petlifes de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

A Petlifes poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso a Petlifes decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Petlifes poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Petlifes imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção ou a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Petlifes.

4 - Modificações dos Termos e condições gerais

A Petlifes poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

5 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário Petshop poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Petlifes. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário petshop parceira deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Petlifes, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário Petshop declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

A Petlifes poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário Petshop deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário petshop parceira deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

A Petlifes poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pela Petlifes, para garantir que aos seus  compradores tenham acesso às melhores ofertas.

Não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a Petlifes poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou débito em conta são processados de forma mais rápida.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado ou a pet vinculado a conta, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuário declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios ou pets, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.

A Petlifes poderá finalizar anúncios ou contas pets que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que a Petlifes poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas, nas redes sociais e/ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pela Petlifes, sem quaisquer ônus para a Petlifes.

5.3 Produtos Proibidos

Não poderão ser anunciados produtos ou serviços cuja venda esteja expressamente proibida pela lei vigente.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário reconhece que a Petlifes não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e os Anúncios realizados.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação

Os Usuários Pet e as Petshop parceiras expressamente autorizam que suas informações e dados pessoais sejam utilizadas pela Petlifes conforme disposto na Política de Privacidade Petlifes.

7 - Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário Pet

Os usuários pets interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por petshops parceiras na Petlifes devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário petshop parceira encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites.

A Petlifes se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário petshop parceira. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites da Petlifes.

Tributos: A Petlifes não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites – sejam eles usuários pet ou petshops parceiras. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário petshop parceira em suas negociações.

7.2. Obrigações do Usuário petshop parceira

O Usuário petshop parceira deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário petshop parceira poderá não efetivar a venda: se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário petshop parceira deve, em cumprimento à legislação vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário petshop parceira no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários petshops parceiras enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários petshops parceiras deverão, obrigatoriamente, realizar suas transação de venda através da plataforma Petlifes aos usuários compradores através de cartão de crédito ou débito, ou outro meio indicado pela Petlifes.

A Petlifes se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que os produtos ou serviços, bem como Usuários petshops parceiras somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento por ferramentas disponibilizadas pela Petlifes para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o usuário petshop parceira deverá, sempre que e conforme previsto, pagar a Petlifes, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado.

Em virtude de a Petlifes não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário petshop parceira. Assim, o Usuário petshop parceira declara e reconhece que na hipótese de a Petlifes ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário petshop parceira que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta da Petlifes.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Petlifes, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário petshop parceira; e/ou (v) excesso de reclamações.

Tributos: a Petlifes não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário petshop parceira. Assim, o Usuário petshop parceira que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o usuário petshop parceira receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo legal, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador.

As vendas e/ou compras poderão, a critério da Petlifes, se efetuarem em moedas virtuais (Bitcoins, ou outra eventualmente indicada).

Retenção de valores. O Usuário autoriza a Petlifes responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário em favor da Petlifes.

8 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) interferir nas negociações entre outros Usuários; b) anunciar produtos proibidos pelas políticas da Petlifes e pela legislação; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da Petlifes, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, aa Petlifes ou terceiros.

9 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Petlifes, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Petlifes poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Petlifes; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Petlifes entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Petlifes ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

A Petlifes reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades

A Petlifes não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A Petlifes não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

A Petlifes não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Petlifes não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A Petlifes não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Petlifes como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual de plataforma de interconexão para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a Petlifes será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

A Petlifes recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Petlifes e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário petshop parceira por meio do site da Petlifes, no prazo legal, a Petlifes se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário petshop parceira, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela Petlifes importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário petshop parceira tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário petshop parceira declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Petlifes e o Usuário, seja ele usuário Pet ou usuário Petshop parceira. O Usuário manifesta ciência de que a Petlifes não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Petlifes não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários sejam eles usuários pets ou petshops parceiras.

A Petlifes não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

A Petlifes não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Petlifes também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro na Petlifes é gratuito.Todavia, poderá ser cobrado ou não um valor para certificação do Pet e liberação do documento de registro eletrônico na plataforma Petlifes. Ainda, será cobrada uma Tarifa de Venda à Petlifes sobre cada negociação de produto ou serviço anunciada na plataforma quando ela concretizar com o usuário. Finalmente, a Petlifes se reserva o direito de limitar os serviços utilizados dentro da plataforma Petlifes – na forma estabelecida na política de preços e serviços – conforme o plano eventualmente utilizado pelo usuário – seja ela usuário pet ou usuário petshop (parceira).

O usuário concorda em pagar a Petlifes os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Petlifes em que haja uma tarifa estabelecida. Ainda, o usuário concorda de forma quando da utilização de planos pagos que os valores de recorrência sejam automaticamente descontados em cada data de vencimento do plano, independentemente de prévio comunicado. A Petlifes se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações de planos e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

A Petlifes se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

O usuário concorda, ainda, que a Petlifes, a seu exclusivo critério, estabeleça prazos ou valores mínimos para saques ou retiradas de valores dentro da conta ativa do usuário Petshop parceira, vigentes no momento da aceitação.

15 - Sistema de opiniões

O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário petshop parceira, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma da Petlifes, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O usuário petshop parceira, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao petshop parceira.

A Petlifes não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. A Petlifes se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, a Petlifes poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Petlifes" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Petlifes assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da Petlifes e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Petlifes.

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Petlifes. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a Petlifes não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Petlifes para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar na Petlifes, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Petlifes seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se a Petlifes receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), a Petlifes poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O usuário pet ou petshop parceira indenizará a Petlifes, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Petlifes, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Petlifes incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

• Política de Privacidade
• Política de Preços e Tarifas
  

19 - Solução de controvérsias

A Petlifes disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação que, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa quanto ao valor envolvido na operação, uma vez que há, na maioria dos casos, a necessidade de liberação do valor existente na conta Petlifes ao usuário petshop parceira ou a devolução para o usuário comprador.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, a Petlifes firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável entre o comprador e petshop parceira da negociação.

Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Petlifes.

20 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes no país de contratação. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter, no Brasil, ao Foro da Cidade de Florianópolis-SC, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Política de Preços e Tarifas para Usuários Pet

* 1 - O Documento Digital poderá ou não ter valor para o usuário pet para registro e emissão eletrônica do documento Pet vinculado o pet a plataforma Petlifes e aos seus pais humanos – tendo prazo de validade de 2 (dois) anos. Para sua emissão dependerá de confirmação do usuário pet dos dados declarados pelo mesmo sob sua responsabilidade.

* 2 - Poderá haver limitação de fotos (tamanho, tipo, etc) e publicações dentro de um período de tempo estipulado pela Petlifes dentro de sua política de armazenamento de dados.

* 3 - A inclusão das informações poderá ser realizada pela própria pet ou pelo usuário mediante confirmação dos dados pela pet parceira.

* 4, 5 e 6 – A possibilidade de liberação das opções de agendamentos, produtos e serviços dependerá destes cadastros a serem realizados exclusivamente pela pet parceira indicada pelo usuário pet. Poderá o próprio usuário sugerir e solicitar a liberação destes itens para seu pet por dentro da plataforma.

Política de Preços e Tarifas para Usuários Petshop

Plano Gratuito

* 1 - Cada certificação realizada pelo Usuário Petshop poderá gerar ou não um crédito que ficará disponível para saque pelo Usuário Petshop no prazo de 30 dias, dentro da política de preços vigente à época.

Plano Premium

* 1 - Cada certificação realizada pelo Usuário Petshop poderá gerar ou não um crédito que ficará disponível para saque pelo Usuário Petshop no prazo de 30 dias, dentro da política de preços vigente à época.

* 2 - Poderá haver limitação de fotos (tamanho, tipo, etc) e publicações dentro de um período de tempo estipulado pela Petlifes dentro de sua política de armazenamento de dados.

* 3 - A Petlifes retém 10% (dez por cento) do valor de todo pedido pago realizado pelo Usuário Pet. O valor restante ficará disponível para saque na conta do Usuário Petshop no prazo de 30 dias.